Injustiça Sócio-ambiental em Regência-ES

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Texto por Paulo Henrique Oliveira, técnico em meio ambiente da FASE/ES, (12/08/2013).

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Regência/Linhares/ES, na Fazenda Entre Rios, lugar de posseiros, que habitam as margens do Rio Doce, nas chamadas terras de “devoluta”, mas que pertence ao povo indígena antes a chegada de Cabral (nome do “descobridor” do Brasil, ladrão das terras indígenas, que recebe a homenagem pelo atual governador do Rio de Janeiro, também chamado Cabral). São comunidades extrativistas, remanescentes de indígenas e ribeirinhos, que há mais de três décadas vem sofrendo impactos socioambientais das atividades petrolíferas e, agora também portuárias nas imediações de suas terras. Esta semana ocorreu que, uma empresa terceirizada da Petrobrás, a UNIÃO, supostamente conseguiu legitimar na justiça o uso/exploração de parte dessa terra (sem EIA/RIMA provavelmente, ainda não se sabe esse detalhe) e já está em processo de invasão das terras destas comunidades tradicionais, com estratégias como:

1) Promovendo a ocupação das terras com gado; 2) Estabelecendo somente uma entrada na comunidade, com a construção de uma porteira e a chave que foi entregue a um posseiro;

3) Estão construindo um galpão no centro da comunidade, para guardar máquinas e ferramentas para construir uma estrada de ligação com rio doce, para posterior dragagem e construção de um porto para escoar a produção.

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Todas as 25 famílias da comunidade de Entre Rios (fazenda da região), estão revoltadas e insatisfeitas com a atuação arbitrária e abusiva da empresa, nítido caso de racismo ambiental, onde além de destruir o meio ambiente, afetam diretamente a permanência dos habitantes indígenas, provocando um grande êxodo rural. A comunidade sofre com os impactos sócio ambientais e não reconhece a autoridade de instituições, tais como o IBAMA, que segundo os verdadeiros donos das terras concentram seus projetos na preservação de espécies marinhas – inclusive com o subsídios da Petrobrás – e desconhecem (ou fecham os olhos) para a ação destrutiva de seus próprios patrocinadores.  estão presentes prestando solidariedade a luta destas famílias, a FASE, o MPA e o FÓRUM DOS ATINGIDOS POR PETRÓLEO NO ES.

Nessas circunstâncias é solicitada a tod@s ampla divulgação deste caso, e solidariedade à luta em Entre Rios.

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